O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), promulgou nesta terça-feira (30 de julho) uma lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus do transporte coletivo da cidade. A publicação por parte do Legislativo ocorre após o prefeito Fuad Noman (PSD) não sancionar ou vetar a medida dentro do prazo.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira. Pela lei, todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do município, convencional ou suplementar, ficam destinados ao uso preferencial dos seguintes usuários:
- pessoa com deficiência;
- pessoa com transtorno do espectro autista – TEA;
- pessoa com mobilidade reduzida, incluindo-se idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
Segundo a norma, os avisos de preferência dos assentos dos veículos permanecerão conforme layout definido na regulamentação anterior, não havendo necessidade de alterá-lo em relação à afixação de novos adesivos ou à coloração amarela nos demais assentos. O poder público deve realizar campanhas educacionais e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público coletivo rodoviário do município.
O projeto foi aprovado em dois turnos na Câmara Municipal. O texto é de autoria do vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão.
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