O governo estima que o salário mínimo atingirá R$ 1.772 em 2028. Em 2026 (R$ 1.582) e 2027 (R$ 1.676).
Entre 2003 e 2019, o aumento real do salário mínimo brasileiro foi de 78,61% acima da inflação. E o poder de compra do piso nacional aumentou 56% durante o período em que a política de valorização do salário mínimo vigorou, entre 2003 e 2018.
Os dados estão no PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) 26/24, enviado ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (30).
A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento. O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões.
Tramitação
Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).
O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) disse, nesta segunda-feira (2), que pretende se reunir o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir cronograma de atividades.
“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição. Porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.
Equilíbrio das contas
Em documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para “manter e perenizar o equilíbrio das contas”.
Entre essas, o aumento linear na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e a retenção de IR (Imposto de Renda) no pagamento de JCP (Juros sobre Capital Próprio).
As 2 medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025.
“Debate intenso”
O senador Angelo Coronel disse que espera um “debate intenso” sobre a proposta orçamentária e garantiu que vai fazer uma “análise minuciosa” dos números apresentados pelo governo federal.
Segundo Coronel, a meta de déficit zerado no ano é “ambiciosa”. O relator prometeu olhar atento à responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que afirmou que o orçamento precisa refletir as “verdadeiras prioridades” da população. Ele destacou as áreas da educação e da saúde como pontos de especial interesse.
Aumento real do salário mínimo
O novo valor do salário mínimo foi calculado com base em regra definida no PLDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) 3/24.
O valor de R$ 1.509 representa a variação estimada para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) mais aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%).
O projeto da LDO, que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual, deveria ter sido votado até o dia 17 de julho. Mas o texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ainda aguarda deliberação na CMO.
Defasagem de 21 anos
Faltam R$ 5.293,88 no salário. O salário mínimo de 2025 é, aproximadamente, 77,82% menor do que o valor que o Dieese indicou como necessário em julho de 2023 — R$ 6.802,88.
Salário de R$ 1.509 considerado ideal em 2004. Em 2004, o Dieese também estabeleceu que o valor determinado pelo governo seria o ideal para uma pessoa suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
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